Energia Renovável em Alto-Mar: Oportunidades e Desafios para o RS

A recente sanção da Lei nº 576/2021 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um marco histórico para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil. O texto regula a exploração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva, permitindo contratos de autorização ou concessão.

Segundo a lei, as receitas geradas pela exploração offshore serão destinadas à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão social e na promoção da diversidade.

Com a sanção do marco legal, o Brasil se prepara para consolidar sua posição como referência global em energia renovável. O Rio Grande do Sul, com seu potencial início promissor, desponta como um protagonista dessa transformação.

Um Marco Legal que Promete Transformar o Setor

A presidente do Sindicato das Indústrias de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, celebra o momento como uma oportunidade única para o Estado, destacando o potencial do Estado em infraestrutura e logística. “O Porto de Rio Grande está passando por uma dragagem importante, teremos possibilidade de fabricar embarcações e fomentar a indústria nacional, que é um dos objetivos da legislação,” explica.

Daniela também pontua que o Estado detém cerca de 30% do potencial brasileiro de eólicas offshore e está preparado para atender à crescente demanda por energia renovável. “A indústria está pedindo descarbonização, requisito para financiamentos, e o agronegócio também está interessado na transição energética, como na produção de amônia verde,” completa.

Por outro lado, ela alerta para possíveis entraves, como a criação de unidades de conservação no litoral sul, que poderiam comprometer um terço do potencial de geração de energia no Rio Grande do Sul. “É essencial reconstruir esse debate com dados atualizados e envolver a sociedade para encontrar soluções que equilibrem desenvolvimento e sustentabilidade,” finaliza.

Infraestrutura e Indústria em Foco

A nova legislação também busca fortalecer a indústria nacional e a infraestrutura necessária para a operação offshore. Juliana Melcop, advogada do Veirano Advogados, afirma que o marco legal traz segurança jurídica indispensável para os investidores, que precisam de estabilidade para aplicar recursos nas primeiras etapas de projetos de alto custo. “Além de impulsionar o mercado energético, essa legislação incentiva a modernização da indústria naval e portuária, que são cruciais para o sucesso das eólicas offshore,” observa.

Juliana Melcop destaca que o Rio Grande do Sul possui vantagens competitivas, como o porto de Rio Grande e o trabalho acadêmico das universidades locais, que oferecem informações detalhadas sobre o litoral gaúcho. “O Estado pode se beneficiar ainda mais se o governo local atuar para garantir incentivos fiscais e apoiar a indústria portuária e naval na adaptação às novas demandas,” sugere.

Porém, desafios permanecem. Segundo a advogada, é necessário alinhar os decretos e portarias existentes às novas normas, além de estabelecer parâmetros técnicos claros para batimetria, medição e análise ambiental. Ela também aponta a importância de definir como serão priorizadas áreas para leilão, garantindo transparência e atratividade aos investidores.

Visão Empresarial e Expectativas para o Futuro

O CEO da Corio Generation, Ricardo De Luca, compartilha uma visão otimista sobre o impacto do marco legal no setor. Ele destaca que sua empresa, dedicada exclusivamente à energia eólica offshore, investiu dois anos e meio em estudos preliminares sobre conexão de rede, portos e cadeias de suprimentos. “Temos 6 GW de projetos planejados, com prioridade para um projeto inicial de 1,2 GW no Sul, dada a infraestrutura e os ventos consistentes na região,” explica.

Ricardo De Luca enfatiza que o Sul é estratégico por ser um centro de consumo, evitando o estrangulamento de linhas de transmissão, como ocorre no Nordeste. “Produzir energia onde ela será consumida é um diferencial importante para garantir eficiência e sustentabilidade,” ressalta.

Sobre os próximos passos, o CEO espera que o primeiro leilão de áreas para eólicas offshore aconteça em 2025, permitindo avanços nos estudos e no planejamento dos projetos.

Ele também elogia o papel do Sindienergia-RS como mediador entre comunidades, governos e empresas, destacando sua contribuição para a promoção de diálogos e soluções. “O sindicato é essencial para garantir que o estado do Rio Grande do Sul seja um líder nacional em energia offshore, atraindo investimentos bilionários com responsabilidade socioambiental,” conclui.

A Visão da Neoenergia: Transição Energética Justa

A diretora-executiva de Renováveis da Neoenergia, Laura Porto, reforça a importância de um marco regulatório sólido e previsível para o sucesso da geração eólica offshore. “A Neoenergia acredita que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, prezando pelo equilíbrio do setor como um todo e oferecendo um cenário seguro para a sociedade brasileira, em linha com os preceitos da modicidade tarifária e da transição energética justa,” pontua.

Com um legado de pioneirismo no desenvolvimento de geração eólica onshore, a Neoenergia também está atenta à oportunidade de médio e longo prazo que as eólicas offshore representam para o Brasil. Atualmente, a organização possui 4,3 GW de capacidade instalada em geração, sendo 88% de energia renovável.

A Neoenergia também destaca a relevância do Rio Grande do Sul nesse contexto. “É importante que o Brasil esteja preparado e se posicione para esta nova fonte limpa e renovável, que beneficiará outras regiões do Brasil, incluindo a região Sul. Nesse sentido, a companhia vem conduzindo estudos para promover e avaliar a viabilidade da eólica offshore em estados como o Rio Grande do Sul, tanto que já firmou um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com o Governo Estadual,” conclui Laura Porto.