Programa de financiamento facilita investimento de prefeituras em energia renovável

A disponibilidade de recursos é um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento de novos projetos, inclusive na área de energia. Para as prefeituras dos municípios gaúchos, uma ferramenta que facilitará a implantação de soluções para a geração fotovoltaica e eólica, além de aportes em outras finalidades, é o Programa de Financiamento Especial para o Setor Público, que foi recentemente lançado pelo Banrisul para apoiar investimentos em bens de capital.

O superintendente da Unidade de Produtos de Desenvolvimento e Microcrédito do banco, Ivair Damiani, detalha que se trata de uma ação para investimentos e não para suprir gastos e despesas correntes. A iniciativa permite a obtenção de recursos para a aquisição de diversos itens, como veículos, computadores e betoneiras, contudo uma das demandas que a instituição espera que seja bem aquecida é justamente por equipamentos fotovoltaicos ou eólicos que possibilitem às prefeituras a atenderem ao consumo elétrico de prédios públicos, escolas, centros administrativos, entre outros complexos.
O percentual de financiamento é de até 100% do valor dos bens, com valor mínimo de R$ 500 mil. Damiani explica que o patamar de R$ 500 mil foi estipulado como um padrão. “Mas, tem alguns casos de R$ 350 mil, R$ 400 mil, que podemos avaliar e encaminhar também”, diz o superintendente. No entanto, ele frisa que não seriam viáveis operações envolvendo montantes muito menores, como R$ 50 mil ou R$ 100 mil. O prazo total para o pagamento é de até 60 meses, incluída a carência de até um ano, e o custo do financiamento dependerá das condições de cada município, sendo o teto condicionado à capacidade máxima de endividamento da cidade.
Damiani informa que para conseguir o financiamento o município precisa de uma lei autorizativa que permita à prefeitura tomar os recursos para fazer determinado investimento. Então, o banco submete à Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de verificação quanto à capacidade de endividamento do município. “Tendo a lei autorizativa, passando pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, apontando que o município pode tomar crédito até tal limite, seguimos com a operação”, frisa o dirigente.
Normalmente, salienta o representante do Banrisul, as prefeituras apresentam um programa de investimento com um orçamento definido e, depois, é estabelecida a licitação para apontar a melhor oferta pelo equipamento almejado. Eventuais diferenças de valores da previsão original e do resultado da licitação podem ser ajustadas, posteriormente, através de aditivos no contrato de financiamento. Damiani comenta que também é possível fazer o processo licitatório antes de tentar os recursos, apesar dessa estratégia não ser a usual. “O mais comum é os municípios quererem ter o crédito aprovado antes, para fazer a licitação”, reitera. Para o banco, esse planejamento é indiferente, trata-se de uma escolha da prefeitura quanto ao melhor modelo a ser adotado.
Conforme Damiani, algumas prefeituras estão optando por fazer consórcios de municípios para realizarem as licitações em bloco. Uma das vantagens dessa medida é ganhar escala e viabilizar melhores preços nas negociações, devido ao volume de itens encomendados. Para o advogado especialista na área de energia e conselheiro do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Celso Silva, o programa de financiamento aberto pelo Banrisul auxiliará o fomento e o crescimento da geração de energia limpa e sustentável. Ele adianta que o Sindienergia-RS está se organizando para a criação de um grupo que poderá orientar as prefeituras que desejarem obter o benefício e como aplicar os recursos em projetos mais produtivos para o poder público.
Silva enfatiza que é muito importante divulgar a ferramenta para que a propagação dela seja a mais ampla possível. “Será papel do sindicato tentar levar esse conhecimento ao máximo de municípios gaúchos possível e também ajudar na melhor eficiência da aplicação desses recursos”, reforça. Outro ponto ressaltado pelo conselheiro do Sindienergia-RS é que a presença do Banrisul nas mais diversas cidades do Rio Grande do Sul é um facilitador da proposta. Apesar do programa de financiamento do banco não estar restrito a investimentos em energia, Silva acredita que muitas prefeituras vão optar por aplicar recursos nessa área, devido a fatores como uma maior segurança de fornecimento energético e também por uma maior independência quanto à conta de luz apresentada pela concessionária de energia.
O integrante do Sindienergia-RS considera que há um potencial enorme para ser explorado, até porque a energia limpa representa um apelo de toda a sociedade, incluindo os entes públicos. Ele destaca que, quando uma prefeitura adota a prática de uma geração renovável, começa a desmistificar a ideia de que as pessoas nunca terão acesso a esse tipo de energia. “O cidadão visualiza a iniciativa na sua cidade, é um bom exemplo que pode trazer bons frutos”, afirma.
Texto: Sindienergia-RS