Sindienergia-RS defende manutenção do sinal locacional no setor elétrico

O chamado sinal locacional, elemento instituído pela Agência Nacional de Energia e Elétrica (Aneel) e que influi no cálculo das tarifas, é atualmente tema de discussão no Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), quer rever as normas estipuladas pelo órgão regulador, mas para o Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS) a ferramenta, além de aumentar a competitividade dos projetos de usinas no Sul do País, possibilita uma conta de luz mais barata para todos os brasileiros.

Conforme a Aneel, o sinal locacional é calculado a partir do lugar em que se encontram as usinas e os centros de consumo (carga). Quanto mais próxima uma usina estiver de onde a energia será consumida, menos o sistema de transmissão será utilizado. E quanto menos ele for usado, menor será o custo desse serviço, o que influencia no valor da conta de luz. De 2023 até 2028, a agência pretende promover a gradual intensificação do sinal locacional – ou seja, um realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço.
“Não adianta fazer diversos projetos de energia longe dos centros de cargas”, enfatiza o presidente do Sindienergia-RS, Guilherme Sari. Essa situação, frisa o dirigente, acaba encarecendo o sistema elétrico devido à necessidade de mais investimentos em linhas de transmissão para poder escoar essa geração. Hoje, enquanto a maior demanda de energia no País está concentrada na região Sudeste, especialmente em São Paulo, grande parte dos projetos de usinas, principalmente eólicas e solares, estão situados no Nordeste. Sari comenta que, como os custos do sistema elétrico nacional são rateados entre todos os brasileiros, a necessidade de aportes no sistema de transmissão onera toda a população do País, inclusive os nordestinos, apesar dos empreendimentos de geração naquela região.
Para o presidente do Sindienergia-RS, é preciso diversificar os locais de instalação de usinas, aproximando mais complexos dos centros de carga. Sari defende que é necessário que os custos de transmissão sejam considerados no momento da instalação de um empreendimento, uma espécie de “pedágio” para projetos que estejam muito afastados dos pontos de maior consumo. O representante do Sindienergia-RS acrescenta que usinas mais próximas da demanda também significam mais segurança no atendimento do setor elétrico.
Já o deputado Danilo Forte afirma que o PDL 365 busca evitar o agravamento das desigualdades regionais no País, sem a devida avaliação do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, uma decisão como a tomada pela Aneel jamais deveria ser feita dentro das quatro paredes de uma autarquia.

Texto: Jornal do Comércio